O site bomportocooperativa.org é propriedade da Bomporto – Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L., com sede na Alameda João de Deus, nº 33, Gemunde, 4475-129 Maia, titular do NIF 509 133 939, registada como IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social). Para qualquer esclarecimento, poderá contactar-nos através do e-mail bomportocooperativa@gmail.com ou do telefone +351 963 184 922.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e os serviços associados aos contributos financeiros (donativos e quotas de cooperador) realizados à organização através das plataformas de pagamento integradas (easypay). Ao navegar no site ou efetuar um donativo, o utilizador aceita integralmente as presentes condições.
A Bomporto disponibiliza no seu site mecanismos para a recolha de apoios financeiros destinados exclusivamente à prossecução do seu objeto social (apoio, capacitação e inclusão de pessoas com deficiência, nomeadamente para a construção e manutenção do CACI e Lar Residencial). Estes contributos dividem-se em:
Donativos Pontuais ou Periódicos: Valores atribuídos de forma benemérita e sem contrapartidas comerciais.
Joias e Quotas de Cooperador: Valores associados à admissão e manutenção do estatuto de membro da cooperativa, regulados pelos estatutos internos da organização.
O processamento de pagamentos online é garantido de forma segura pela entidade parceira easypay – Instituição de Pagamento, Lda. Os dados bancários ou de cartões introduzidos pelo utilizador são encriptados e tratados diretamente pela plataforma de pagamento, não tendo a Bomporto acesso às credenciais de pagamento. Os métodos disponibilizados podem incluir Referência Multibanco, MB WAY ou Cartão de Crédito/Débito.
Atendendo à natureza dos donativos beneméritos, os valores integrados na contabilidade da organização como donativos não são passíveis de devolução, exceto em casos de erro técnico comprovado no processamento da transação (ex: duplicação de pagamento). O utilizador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data da transação para expor a situação por escrito para o e-mail oficial da organização.
No caso de subscrições de donativos periódicos, o utilizador pode cancelar a recorrência a qualquer momento através da sua área de utilizador ou solicitando o cancelamento por e-mail com uma antecedência mínima de 5 dias úteis face à data do próximo débito.
Para efeitos de atribuição de benefícios fiscais ao abrigo do Estatuto do Mecenato (se aplicável), a Bomporto compromete-se a emitir o respetivo Recibo de Donativo. Para o efeito, o doador deve fornecer obrigatoriamente o seu Nome Completo, NIF e Morada Fiscal no formulário de doação. Os recibos serão enviados para o e-mail indicado num prazo máximo de 30 dias após a confirmação do pagamento.
O tratamento de dados pessoais recolhidos durante o processo de doação ou contacto é realizado no estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no rodapé do site.
Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site ou dos pagamentos efetuados, as partes elegem o foro da Comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro.
